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Mais de um ano após a implantação do Plenário Virtual, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) superou a marca de 4,5 mil processos julgados em sessões 100% virtuais. Desde o início da pandemia do novo coronavírus os trabalhos da Corte de Contas foram integralmente adaptados para o modelo homeoffice, a fim de evitar a propagação do vírus, e dessa forma foram julgados mais de 3,6 mil processos até o fim do ano passado e quase mil processos até meados de abril deste ano.

Faltando menos de 48 horas para o fim do prazo, 34 dos 62 municípios do Amazonas ainda não responderam aos questionários disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) referentes às campanhas de vacinação executadas em cada município. A ação faz parte de uma iniciativa nacional dos Tribunais de Contas para auxiliar os gestores do país na aplicação de doses em cada cidade.

O ex-secretário municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) de Manaus, Luis Faustino da Costa Neto, teve as contas do exercício financeiro de 2016 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta terça-feira (20) e foi condenado a pagar R$2,5 milhões (entre multa e alcance). A 11ª sessão ordinária do Tribunal Pleno ocorreu de forma virtual com transmissão nas redes sociais do Tribunal (YouTube, Facebook e Instagram) e interpretação simultânea de Libras.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente, identificou possível fraude mediante utilização de dados de falecidos para vacinação contra Covid-19 de 27 pessoas em 22 municípios de Mato Grosso. A partir da constatação dos casos suspeitos, a Corte de Contas notificou as prefeituras para esclarecimentos.

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, teve artigo publicado na mais recente edição da Revista do IBEDAFT – Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário (Ano 1, Vol II – Jul/dez/2020). A nova publicação paulista, lançada neste mês de abril, reúne uma coletânea de artigos elaborados pelos membros da entidade.

Em três reuniões colegiadas realizadas pelo sistema Plenário Virtual, o Tribunal de Contas do Estado do Ceara julgou um total de 227 processos, nas Sessões compreendidas entre os dias 12 e 16 de abril: 17 processos no Pleno, 89 na primeira Câmara e 121 na segunda Câmara.

Até o final desta sexta-feira (16), o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) conseguiu mobilizar 97,21% das 144 prefeituras paraenses para enviarem respostas de dois questionários virtuais relacionados à vacinação de Covid-19. A ação integra uma mobilização nacional do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), que reúne em um único hotsite dados estaduais e municipais sobre a imunização realizada no território nacional a partir das frentes de trabalho desenvolvidas pelas Cortes de Contas.

O governador Ronaldo Caiado encaminhou hoje (16/abr) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) a prestação de contas anual do Estado, relativa ao exercício de 2020. A documentação foi entregue dentro do prazo constitucional de até 60 dias da abertura dos trabalhos legislativos. O TCE-GO tem igual prazo, a partir do recebimento do documento, para apreciar as contas mediante parecer prévio.

Na próxima segunda (19) terá início o projeto “Falando de Contabilidade”, promovido pelo Tesouro Nacional, com a “Live 1 – Plano de Ação para Atendimento ao Decreto de Requisitos Mínimos dos Sistemas”. O Projeto visa disseminar conhecimento e promover a discussão por meio da realização de uma série de lives sobre diversos temas atuais de contabilidade. A primeira conversa terá como foco o plano de ação para atendimento ao Decreto 10.540/2020, que trata de requisitos mínimos de sistemas. Os convidados falarão sobre o Decreto e responderão dúvidas que forem enviadas durante o evento.

Foram prorrogadas, até o próximo dia 30 de abril, as diretrizes para o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. As determinações estão na Portaria nº 135/2021, assinada pelo Presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora. Com a decisão, continua suspenso o atendimento presencial ao público externo. Até 30/4, os jurisdicionados e a sociedade devem utilizar, exclusivamente, os canais de atendimento a distância.