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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba julgou irregular processo de Inexigibilidade de licitação (nº 025/2018), da Secretaria de Estado da Educação, com recursos de R$ 6,7 milhões para aquisição de livros destinados a alunos e professores de Português da 1.ª e 2.ª séries do ensino médio da rede estadual de ensino. O relator do processo (nº19867/18) é o conselheiro Fernando Rodrigues Catão.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), iniciou as tratativas com a Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz) e Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) para acessar aos dados de administração financeira integrada dos órgãos – Administração Financeira Integrada (AFI) e Administração Financeira Integrada Municipal (AFIM), respectivamente.

A função pedagógica das Cortes de Contas na atual crise sanitária é o foco de artigo do presidente da ANTC, Francisco Gominho, publicado no site Consultor Jurídico (Conjur) nesta quinta-feira (21). O texto “O papel orientador dos tribunais de contas em tempos de pandemia” ressalta a necessidade de garantir o exercício das competências dos órgãos de controle pautado no devido processo legal, com vistas ao alcance da segurança jurídica, neste contexto atípico vivenciado pelo país.

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Todos Pela Educação (TPE) e o Instituto Articule (IA) promovem, no próximo dia 27, às 17h30, o webinário “Gestão educacional e controle externo durante a pandemia”. As inscrições podem ser realizadas no link https://bit.ly/36yu3XH.

O presidente do Comitê de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou do webnário “Como fica a educação pública na pandemia?”, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), da tarde desta sexta-feira (22).

Em sessão plenária virtual finalizada na quinta-feira (21/mai), o Tribunal de Contas do Estado de Goiás acatou denúncia anônima (ver quadro) encaminhada via e-Ouvidoria informando supostas irregularidades relacionadas ao pagamento de prestação de serviço na forma terceirizada no âmbito do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo).

Doze municípios paraenses participam do projeto nacional “A educação não pode esperar”, para o monitoramento efetivo da utilização dos recursos financeiros voltados à educação e a distribuição de alimentação escolar durante a pandemia da Covid-19 e o planejamento para o retorno às aulas. A ação é coordenada em nível estadual pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e, nacionalmente, pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), responsável por selecionar as cidades participantes, com apoio técnico do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede). Os municípios paraenses participantes são Ananindeua, Augusto Corrêa, Aveiro, Barcarena, Belém, Marabá, Moju, Palestina do Pará, Paragominas, Ponta de Pedras, Portel e São Domingos do Capim.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realizou nova atualização do Sistema de Acompanhamento de Gestão (Sagres) para contemplar a medida provisória 961/2020, que adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

O governo do Estado encaminhou hoje (21/mai) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) a prestação de contas anual do governador, relativa ao exercício de 2019, primeiro ano de mandato de Ronaldo Caiado. A documentação foi enviada pela primeira vez de forma totalmente eletrônica e dentro do prazo acordado com o TCE-GO, em decorrência dos transtornos causados pela pandemia da Covid-19.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba manteve suspensos, em sessão por videoconferência, nesta quinta-feira (21), três procedimentos licitatórios – das Prefeituras de Teixeira, Cuité e Cacimba de Dentro – destinados à aquisição de produtos e serviços “não essenciais ao enfrentamento da pandemia da Covid-19” . As duas primeiras, no caso, para compra de materiais de construção, e a terceira para aluguel de um campo de futebol.