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O Tribunal de Contas de Mato Grosso declarou apoio à iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE) de uniformizar a aquisição de medicamentos para os 141 municípios do Estado de Mato Grosso. Conforme a proposta apresentada ao presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, que assume o cargo em março, a aquisição seria feita por meio de ata única de registro de preços.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) decidiu permitir novas nomeações e posses de professores e especialistas em educação aprovados no concurso público realizado através do edital 001/2015, desde que seja demonstrada a real necessidade e risco de comprometimento de aulas pela falta de pessoal e que sejam vagas oriundas de reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento dos servidores.

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) aprovou, durante a primeira sessão do Conselho Superior de Administração (CSA) em 2017, normas relativas à fiscalização dos portais de transparência de Poderes, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, tanto da esfera estadual quanto municipal do Estado de Rondônia.

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), desde o início da administração do conselheiro Cláudio Terrão, neste mês, assumiu como foco de atuação o controle externo da aplicação de recursos públicos em educação, feita pelo estado e pelos municípios mineiros.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) suspendeu 54 processos licitatórios, que estão sendo realizados em 3 municípios, através de medidas cautelares homologadas em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (21/02).

Mais de 100 presidentes de câmaras municipais de todo o Rio Grande do Norte participaram nesta quarta-feira (22) do seminário “Início de Mandato – orientação aos gestores”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), através da Escola de Contas Severino Lopes, em parceria com a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN). A iniciativa tem como objetivo orientar e capacitar estes gestores, logo no inicio da administração, a realizarem uma gestão eficiente e eficaz, em atendimento aos preceitos da legislação.

Em 2017, o Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso inicia nova fase de realinhamento em 25 municípios que já faziam parte do programa nos últimos quatro anos. O foco do trabalho das equipes da Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras (SAUG) será no realinhamento e monitoramento de metas e ações contidas nos planejamentos estratégicos elaborados na gestão passada.

Ocorreu nesta segunda-feira (20) a penúltima entrega de relatórios da operação especial do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) sobre a conformidade de decretos de emergência ou calamidade pública de municípios cearenses. Foram compartilhados com o Ministério Público Estadual (MPCE) os relatórios técnicos com os resultados das fiscalizações em Chaval, Ibiapina, Madalena, Bela Cruz, Choró e Graça, que ocorreram de 6 a 10 de fevereiro.

O Grupo Técnico (GT) de Educação, formado por integrantes dos Tribunais de Contas do país, apresentou, nesta terça-feira (21), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o protótipo de software que deverá acompanhar o cumprimento das metas dos planos de educação.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria de Controle Externo de Obras e Engenharia, acaba de lançar um Sistema de Controle Externo Eletrônico (Conex – E) que permite a análise concomitante dos editais de licitação de obras de engenharia publicados pelas unidades jurisdicionadas. O objetivo é evitar cláusulas restritivas, que resultam em direcionamentos no certame, bem como avaliar a adequação dos projetos e orçamentos das futuras obras públicas.