A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado homologou, em sessão realizada no último dia 26, Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre o Ministério Público de Contas e a Prefeitura de Assu, tendo como meta conseguir reduzir o gasto com pessoal, colaborando assim com o equilíbrio orçamentário no município. O pedido, de autoria da procuradora Luciana Ribeiro Campos, foi relatado pela conselheira Adélia Sales e acatado à unanimidade dos presentes.
O TAG em Assu vem no esteio de proposta similar executada em Parnamirim que, em pouco tempo de vigência, já apresenta resultados positivos. A procuradora do MPC, Luciana Ribeiro Campos, destacou uma série de avanços registrados ao longo de quatro meses de atuação, entre os quais o aumento da receita corrente líquida. “O município conseguiu reduzir de 61% para 52,34% os gastos orçamentários, passando a configurar no patamar do limite prudencial”, anunciou.
Num cenário de crise, com as prefeituras apresentando dificuldades na arrecadação, o TAG surge como uma proposta de recuperação da capacidade fiscal integrando vários atores, entre os quais representantes da sociedade civil organizada. “Trata-se de um processo amplo de negociação, mostrando que é possível caminhar, atendendo os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, buscando a valorização do serviço público”, acentuou a procuradora.
Segundo Luciana Campos, a experiência que está sendo realizada em Parnamirim, com os resultados alcançados, está sendo referência e repercutindo além das fronteiras do Rio Grande do Norte. As ações são executadas tendo como critérios amplo debate, com participação de gestores governamentais, Ministério Público do Estado e de Contas, Sindicatos e Associações, entre outras organizações que, aliado a um banco de dados com indicadores do município, discutem e acordam sobre ações e metas a serem executadas. A proposta, a priori, é desenvolver a metodologia em oito municípios do Rio Grande do Norte, respeitando as peculiaridades do local.
ASCOM TCE-RN