A Comissão do Projeto Transparência Pública realizou, nesta quarta-feira (19), uma reunião virtual para alinhamentos gerais e apresentação das principais alterações nas diretrizes e nos manuais e ferramentas para o ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Na ocasião, o grupo validou as mudanças, que incluem a atribuição de nota zero para unidades gestoras (UGs) que se recusarem a participar do levantamento, entre outras.
A alteração na avaliação, atribuindo nota zero às UGs que optarem por não participar, foi aprovada com o entendimento de que a nova diretriz irá incentivar mais unidades a participarem do PNTP. “Para este ano, o programa aumentou o nível de exigência e nós temos o sonho de, em um futuro próximo, alcançar a totalidade das instituições em nosso levantamento”, afirmou o coordenador-geral do PNTP, conselheiro Antonio Joaquim (TCE-MT) durante o encontro.
Neste sentido, o levantamento deste ano deve chegar próximo a 10 mil portais avaliados, superando a marca de mais de 7,3 mil portais do ciclo de 2024 do programa. As mudanças aprovadas também prevêem a incorporação da matriz de consórcios públicos e empresas estatais, cuja avaliação será facultativa neste ciclo, e o aperfeiçoamento da relação dos critérios na cartilha que, para esta edição, contou com a contribuição de entidades da sociedade civil.
Para 2025, passa a ser obrigatório que os 33 Tribunais de Contas brasileiros convidem todas as UGs jurisdicionadas a participarem da etapa de autoavaliação, bem como realizem o treinamento dos controladores e disponibilizem um canal específico de comunicação para suporte aos profissionais.
Também presente na reunião, o conselheiro Carlos Ranna (TCE-ES) comentou sobre as barreiras a serem superadas nos próximos ciclos do PNTP. “Temos alguns desafios e, à medida que o programa vai se consolidando e ganhando musculatura, estes desafios ficam maiores. Um deles é a necessidade de que a avaliação seja a mais homogênea possível entre os estados”, afirmou.
Em busca da homogeneidade, na fase de garantia da qualidade do ciclo deste ano, todas as Cortes passarão a integrar a amostra. Também será oportunizado a todos os TCs que indiquem um representante para participar da Comissão Nacional de Garantia.
Ao final do ciclo, por ocasião da realização do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), a divulgação dos resultados do PNTP acontecerá em Florianópolis (SC), no dia 1º de dezembro. A realização de eventos presenciais, por parte dos TCs, entre os dias 8 e 12 de dezembro, para a entrega dos selos e certificados às unidades gestoras também está inclusa nas mudanças para este ano.
Preparação
Nesta quinta-feira (20), começa o treinamento das equipes técnicas designadas pelos TCs para a execução do levantamento deste ano. A atividade contará com oficina prática e apresentação detalhada das novidades implementadas.