Na publicação, o Ministério incentiva a participação com sugestões à Minuta de Nota Técnica da Atricon. O órgão público lembra, ainda, que o prazo para o envio é de 60 dias.
TCE-PB reúne prefeitos e gestores para debater Regimes Próprios da Previdência
Prefeitos de municípios paraibanos que possuem Regime Próprio de Previdência Social foram convidados pelo Tribunal