Anissara Toscan é professora do Mestrado Profissional da Faculdade Baiana de Direito
Danilo Ferreira Andrade é procurador do MPC-BA
Emenda Constitucional 139/26 confirma essencialidade dos Tribunais de Contas para sociedade e democracia brasileira
Lúcio Vale é conselheiro e presidente do TCM-PA
Ministro Luís Roberto Barroso debate legislação das tecnologias no South Summit em painel mediado por Cezar Miola
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso será um dos destaques da edição 2026 do South Summit Brasil, durante o painel “Legislação e desafios das tecnologias emergentes”, que ocorrerá no dia 25 de março, às 15h30.
Migalhas: STF e a ADPF 1183: Consensualidade nos Tribunais de Contas
Não é de hoje que a comunidade jurídica debate sobre a consensualidade no direito administrativo.
Atricon define estratégias institucionais para o ano legislativo de 2026
Reunião foi realizada a fim de consolidar diretrizes de atuação no Congresso Nacional, fortalecer o diálogo institucional e definir prioridades relacionadas à governança pública, à transparência e ao aprimoramento da administração pública.
Poder360: Tribunais de Contas cumpriram regras para emendas, diz Dino
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), considerou que os Tribunais de Contas
Presidente Edilson Silva participa de painel durante conferência na Itália
O painel integra a Conferência Bilateral Brasil–Itália “Segurança Jurídica e Desburocratização do Estado”, que aconteceu na Embaixada do Brasil em Roma.
Atricon e entidades parceiras publicam Nota Recomendatória Conjunta sobre fiscalização das emendas parlamentares
Documento orienta a edição de atos normativos pelos Tribunais de Contas em cumprimento às decisões proferidas pelo ministro Flávio Dino, relator da ADPF 854/DF, no Supremo Tribunal Federal.
Em ação ajuizada pela Atricon, STF declara inconstitucional lei da Bahia que restringia o poder sancionador do TCM-BA
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7082/BA, ajuizada pela Atricon contra a Lei nº 14.460/2022, do Estado da Bahia, que estabelecia restrições ao poder sancionador do Tribunal de Contas dos Municípios daquele Estado (TCM-BA).