O Tribunal de Contas dos Municípios vai encaminhar à Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia a relação de todos os gestores municipais que tiveram contas rejeitadas por “irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei da Ficha Limpa e que são inelegíveis. A solicitação foi feita nesta sexta-feira (09/05) ao presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, pelo procurador regional eleitoral, José Alfredo de Paula Silva. O procurador quer divulgar já no início de julho a relação dos políticos inelegíveis na Bahia.
Ele ressaltou que a colaboração do TCM é fundamental para a elaboração da lista dos gestores que “devem ser excluídos da vida pública, uma vez que a Lei de Ficha Limpa – uma iniciativa popular em boa hora acatada pelos legisladores – valorizou e muito a tarefa e as decisões das cortes de contas do país”. José Alfredo Silva disse que o Ministério Público Eleitoral este ano pretende fazer um cadastro nacional dos políticos inelegíveis e propor, sempre que necessário, ações na Justiça contra políticos corruptos e que cometeram crimes contra o erário, para afastá-los da disputa eleitoral.
Durante o encontro, na sede do TCM, o presidente Francisco Netto informou ao procurador eleitoral baiano que, com mesmo objetivo, assinou um termo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça, que, por iniciativa do ministro Joaquim Barbosa, também está elaborando um cadastro nacional dos políticos condenados por improbidade administrativa e que não poderão disputar as eleições. “Vamos colaborar e dar a mais ampla divulgação das nossas decisões contra os maus gestores. A população precisa ser informada e estes políticos devem ser afastados da vida pública”, disse Francisco Netto.