O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) promove, nos dias 13 e 14 de novembro, o III Seminário de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), no Auditório Romildo Bolzan, na sede do TCE-RS. O objetivo do evento é informar os gestores públicos municipais sobre a sustentabilidade financeira e atuarial dos RPPS, principalmente para aqueles que trabalham diretamente com a gestão dos regimes próprios.
Direcionado a conselhos fiscais e administrativos, comitês de investimentos, secretários e prefeitos, o evento auxilia os participantes a compreender a situação do RPPS dos municípios e incentiva a criação de leis em benefício da sustentabilidade previdenciária.
Esta edição abordará temas como aposentadoria especial de servidor público, limitação de proventos, evolução de resultado atuarial, compensação previdenciária, gestão de investimentos e programa de certificação Pró-Gestão.
O segundo dia de evento (14) será destinado a premiação dos municípios que atingirem critérios estipulados pelo TCE-RS em reconhecimento ao compromisso com a regularidade previdenciária, a governança e a busca pelo equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS. O Selo de Reconhecimento à Gestão Previdenciária Municipal poderá ser ouro, prata ou bronze.
O seminário será transmitido pelo YouTube, no canal do TCE-RS. As inscrições podem ser realizadas através deste link.
Programação:
9h – Abertura
9h30 – Aposentadoria especial do servidor público – Marcos da Silveira Daniel e Raquel Brodt Damm
11h – Limitação dos proventos calculados pela média e definição de proventos integrais pela remuneração no cargo: a interpretação da DCF à decisão do Processo 14753-0200/17-4 – Henrique Serra Sitja
12h – Intervalo para o almoço
13h30 – Evolução do resultado atuarial e principais falhas identificadas – Aline Michele Buss Pereira
14h30 – Compensação Previdenciária: reflexões e recomendações – Gustavo Carrozzino
15h40 – Gestão dos investimentos e principais falhas identificadas – Rafael de Senne
16h – Intervalo
16h15 – Entendendo o programa de certificação Pró-Gestão RPPS – Gustavo Lopes Sinay Neves