Comunicação

O sistema de acompanhamento da gestão das contas públicas em tempo real, prática implantada pelo TCE da Paraíba a partir de janeiro de 2017, trouxe para o controle externo estadual inovações importantes e mais transparência na fiscalização dos recursos públicos. Constatação essa pode ser conferida também nos dados do sistema de Georeferenciamento - GeoPB, no site do TCE, que monitora os painéis de acompanhamento das obras públicas no Estado, e que possibilitaram, entre os dias 19 e 31 de outubro, a formalização de 202 relatórios de auditoria, ensejando a emissão de alertas aos respectivos gestores.

Já estão abertas as inscrições para o Curso de Sustentabilidade na Administração Pública. Promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o curso se destina aos gestores de órgãos públicos da região. Isto é, representantes do Executivo municipal, estadual e federal (prefeitos, secretários, técnicos das áreas financeira, administrativa, RH, educação, saúde, meio ambiente e outros); Legislativo (vereadores e assessores) e Judiciário da região.

A mineração de dados tem se tornado uma área estratégica para a sociedade devido à possibilidade de geração de novos conhecimentos e pelo seu potencial de impacto em áreas. Pensando nisso, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), trará na quinta edição do Jornadas Técnicas, o tema "Mineração de Dados". A palestra ocorrerá no dia 07 de novembro, às 15 horas, na sala de treinamento do da ECPL, e será ministrada pelo professor Luciano Viera de Araújo.

Em uma variação de zero a um, a média do Índice de Efetividade da Gestão Municipal dos 184 municípios cearenses foi de 0,51 em 2017. Esse é o resultado do mais recente IEGM, medido agora em 2018 pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB). Nos anos de 2015 e 2016, a média cearense foi de 0,54, contudo, apenas 51 e 72 municípios, respectivamente, participaram das edições passadas, diferentemente da análise deste ano, que teve a adesão da totalidade dos municípios do Estado.

Acolhendo representação do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (31), medida cautelar determinando a suspensão dos pagamentos correspondentes aos contratos celebrados entre o município de Formosa da Serra Negra e a empresa CV Ramos Transportes – ME. A medida proíbe a prefeitura de adotar quaisquer medidas administrativas decorrentes dos contratos que sejam incompatíveis com a cautelar, até que o TCE decida sobre o mérito da questão levantada.

O presidente do Comitê Técnico da Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa (IRB), Cezar Miola, debateu ações em conjunto com os representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e do Observatório Social (OS) de Porto Alegre durante reunião realizada nesta terça-feira (31). Entre as iniciativas a serem desenvolvidas, estão o estímulo ao acompanhamento do cumprimento dos planos de educação, a promoção de projetos educacionais que estimulem a consciência cidadã dos associados das entidades e o lançamento de uma campanha de orientação à população, visando o monitoramento dos investimentos na área.

A relação de todas as obras paralisadas no Estado e nos 139 municípios foi divulgada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), na tarde desta terça-feira, 30. A medida atende ao disposto na Resolução 464/2018, aprovada pelo Pleno do TCE/TO, no último dia 10.

Reuniram-se na manhã desta terça-feira (30), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), representantes da Corte de Contas, do Ministério Público de Contas (MPC-RO) e do Ministério Público Estadual (MP-RO) para assinarem conjuntamente ato recomendatório, com medidas que têm como foco melhorias para a gestão ambiental do Estado de Rondônia, particularmente em relação às suas 40 unidades de conservação (UCs).

A orientação foi dada no 8º Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação, realizado segunda-feira, 29 de outubro, em Ponta Porã. No evento organizado pela União dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul (UNCME-MS), reuniu conselheiros municipais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação com o objetivo de fornecer subsídios fundamentais ao acompanhamento da aplicação dos recursos creditados à conta do FUNDEB nos municípios.