Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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Comunicação
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

TCE-SC disciplina a remessa de prestação de contas e o envio de dados relativos a atos de gestão

O Tribunal de Contas de Santa Catarina estabeleceu critérios para a organização e a apresentação da prestação de contas anual de governo e contas anual de gestão dos…
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O impasse do TCU e a estabilidade de suas decisões

No futebol, a “pedalada”, como foi batizada, representa um dos movimentos de que se vale o jogador para passar sobre o defensor adversário e, consequentemente, chegar mais próximo…
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IRB e TCE-MS realizam Jornada Científica com o tema “Ética e Cidadania”, no próximo dia 21

O Instituto Rui Barbosa – IRB em parceria com os Tribunais de Contas do Brasil, visando o aperfeiçoamento contínuo das atividades dos TC’s está realizando este ano, as…
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TCM-PA recebe missão de avaliação do BID

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) está recebendo, no período de 14 a 18 deste mês, a visita do BID (Banco Interamericano de…
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Supremo Tribunal Federal – ADI contra emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Norte – (ADI 5323)

ADI 5323 Matéria: Organização Político-administrativa / Administração Pública Relator: MIN. ROSA WEBER REQTE.(S): ASSOCIACAO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS D BRASIL ADV.(A/S): PATRICK KAISER BROSSELIN INTDO.(A/S): ASSEMBLEIA…
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Seminário no TCE-RJ homenageia 25 anos do Código de Defesa do Consumidor

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Junior, afirmou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é…
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Cursos presenciais e a distância serão realizados pela Escola de Contas do TCE-PE

Inovando o Setor Público; Mediação de Conflito e Gestão de Relacionamentos; Comunicação e Gestão Pública de Mídias Sociais; Auditoria em Folha de Pagamento; Sistema de Registro de Preço;…
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Procurador do TCE-PB vai ao STF para audiência sobre uso de depósitos judiciais

O procurador Bradson Tibério Luna Camelo, membro do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), vai participar, no próximo dia 21, em Brasília, da audiência…
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Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre aumento a pena em um terço de agentes políticos quando praticarem crimes contra a Administração Pública (PL-6422/2005)

PL-06422/2005 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir os agentes políticos no § 2º do art. 327, para…
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Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. (PL-5335/2013)

PL-05335/2013 - Acrescenta art. 90-A à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e…
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Atricon ingressa no STF em defesa da "lei do protesto"

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ingressou no STF nesta quinta-feira (10/9) com um pedido de “amicus curiae” (Amigos da Corte), na ADI…
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Senador Aloysio Nunes alia-se à Atricon contra parte da PEC 62/2015

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) manifestou-se contrário nesta quinta-feira (10/9) à Proposta de Emenda Constitucional 62/2015, de autoria da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), que, entre outas coisas,…