Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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Comunicação
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Medida Cautelar do TCM-PA exige licitação para coleta de lixo de Belém

Em sessão ordinária realizada no dia 30 de junho, o plenário do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) homologou, por unanimidade, medida cautelar expedida em decisão monocrática do…
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Atricon celebra com o TCU e o IRB cooperacão sobre Auditorias Coordenadas

O Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) celebraram em Brasília nesta quinta-feira (2/7)…
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TCE-PR manda parar construção de escolas estaduais por irregularidades

decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou, na sessão desta quinta-feira (2), a suspensão dos contratos e aditivos e abertura de…
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Senado – Projeto de Lei que estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública (PLS 0229/2009)

SF PLS 00229 2009 Complementar Ementa: Estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gest... 02/07/2015 CAE…
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Ronaldo Chadid fala sobre controle e fiscalização no “I Congresso Hispano-Brasileiro de Direito Empresarial”, na Espanha

O conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Ronaldo Chadid fala durante palestra nesta sexta-feira (03/07) no I Congresso Hispano-Brasileiro de…
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Dirigente da Atricon diz que a sociedade ganha com autoavaliação de desempenho nos TCs

Jaylson Lopes Campelo explica porque Marco de Medição de Desempenho é ferramenta transformadora da realidade destas instituições no Brasil A autoavaliação das Cortes de Contas em atuação no…
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Sergio Cavalieri discute função social do Direito

Para comemorar um ano da Biblioteca Sergio Cavalieri Filho, do TCE-RJ, a Escola de Contas e Gestão (ECG) do Tribunal realizou, quinta (2/7), o primeiro ‘Encontro com o…
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Cons. Marisa Serrano participa da Assembleia Geral do IRB em Brasília

A conselheira Marisa Serrano (TCE-MS) e os membros titulares do IRB − Tribunais de Contas representados por seus conselheiros presidentes, ou por eles indicados participam nesta quinta-feira (02/07)…
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Presidente Inaldo Araújo profere palestra sobre Lei de Finanças Públicas

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, tem sido fundamental para a gestão dos orçamentos e balanços públicos, e muitos dos seus dispositivos têm sido…
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Oficina do Conhecimento é realizada em Vitória

É a décima oficina sobre a atualização de legislação sobre compras governamentais promovida este ano. Projeto Prosperar Vitória – Conselheiros e servidores do Tribunal de Contas do Estado…
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Supremo Tribunal Federal – ADI altera dispositivos de artigos constantes da Constituição do Estado de Roraima – (ADI 4725)

ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade Relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ INTDO.(A/S):…
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Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. (PL-5335/2013)

PL-05335/2013 - Acrescenta art. 90-A à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e…