Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
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Comunicação
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Servidora do TCE-SC publica artigo em revista canadense sobre transparência em portais eletrônicos

A auditora fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Gisele Nunes, lotada na Diretoria de Controle de Contas de Governo (DCG), publicou artigo na…
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Senado – Proposta de Emenda a Constituição que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos (PEC 062/2015)

Ementa: Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos. Autor(a):…
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Câmara – Projeto de Lei sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos no caso de enriquecimento ilícito (PL 06707/2006)

PL-06707/2006 - Altera o art. 15 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos Agentes Públicos nos Casos de…
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Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre responsabilidade civil do Estado (PL-412/2011)

PL-00412/2011 - Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado. - 27/05/2015 Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária. SAIBA MAIS AQUI!
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Roberto DaMatta fala sobre cidadania ativa no TCE-CE

Cidadania ativa na sociedade brasileira é o tema a ser proferido pelo antropólogo Roberto DaMatta, no lançamento do projeto Controle Cidadão, realizado pelo Tribunal de Contas do Ceará,…
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O governo tem de prestar contas ao público, diz especialista

É difícil definir a profissão do inglês Geoff Mulgan. Analista político e social com seis livros publicados, ele foi conselheiro dos ex-premiês ingleses Tony Blair e Gordon Brown,…
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Imprensa livre

É muito difícil imaginar como seria o mundo sem a genial invenção de Johannes Gutemberg em 1439: a impressão por tipos móveis e a utilização de tinta a…
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Abertas inscrições para Jornada Científica do IRB no TCE-RN

Estão abertas as inscrições para a etapa Rio Grande do Norte das Jornadas Científicas do Instituto Rui Barbosa (IRB), um programa de capacitação que visa o aperfeiçoamento contínuo…
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Evento promove discussão sobre Segurança da Informação no TCE-PE

A segurança da informação foi o tema central da palestra apresentada pela professora e especialista em Direito Digital, Patrícia Peck, em evento realizado nesta quinta-feira (21) no auditório…
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TCE-MS lança livro que avalia IDEB dos municípios de 2005 a 2013

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), Waldir Neves, lança no próximo dia 27 de maio, às 10 horas, no auditório da Escola…
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Atricon ingressa com ADI contra a Constituição do RN

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil ajuizou uma ADI (Ação Direita de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (nº 5323/2015) contra emenda à Constituição do…
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Senado – Projeto de Lei que estabelece Normas de Finanças Públicas (PLS 00538 2011)

SF PLS 00538 2011 Complementar Ementa: Altera os arts. 2º e 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças…