Direito e gestão pública se encontram em locais variados, em diferentes intensidades e com múltiplos efeitos. O principal ponto de encontro ocorre na materialização de normas jurídicas, editadas…
Ouvidoria é democracia direta, na veia
A evolução do Estado Democrático de Direito ampliou significativamente o papel das instituições de controle. Já não basta fiscalizar a legalidade dos atos administrativos. É igualmente indispensável fomentar…
Qual a importância da Independência da Função de Auditoria na organização e no futuro dos Tribunais de Contas do Brasil?
Este artigo se destina a dar continuidade ao debate sobre a organização dos Tribunais de Contas, identificando as características de cada uma das funções1, para determinar a eficiência…
Eleições
A célebre frase sobre a democracia atribuída a Winston Churchill de que é um sistema ruim, mas superior a qualquer outro, permanece atual ao traduzir um paradoxo da…
111 anos depois, a mesma pergunta
No dia 21 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia completa 111 anos. É uma data que naturalmente nos leva a olhar para trás. Mas,…
A ciência econômica e a base da administração pública
Em 13 de agosto de 1951, a Lei nº 1.411 criou no Brasil a profissão de economista. Passados setenta e cinco anos, a data serve menos para celebrar…
Reconstruir também exige controle
Inaldo Araújo Tendo em vista que o Rio Grande do Sul ainda tenta voltar à normalidade depois das enchentes históricas de 2024, a realização da quarta edição do…
Um controle eficiente começa pela qualificação do servidor
Sobre a mesa, um processo volumoso. De um lado, prazos que precisam ser cumpridos. Do outro, normas cada vez mais complexas, pareceres, relatórios, sistemas eletrônicos e exigências dos…
O El Niño e a oportunidade de fortalecer o controle externo das políticas climáticas
Leandro Dall’Olio e Cirleia Carla Soares Os efeitos do fenômeno El Niño previstos para o segundo semestre de 2026 projetam um cenário climático que extrapola o desafio meteorológico.…
Lei Seca: da maioridade à maturidade
No Brasil, completar dezoito anos é o marco legal da vida adulta –momento em que o cidadão passa a responder plenamente por seus atos e, por uma ironia…
O Estado ficou mais complexo. O controle precisa acompanhar
Edilson Silva, Alisson Carvalho de Alencar e Reinaldo Alencar Domingues O aumento da complexidade da gestão pública impôs um novo desafio aos órgãos de controle: fiscalizar não apenas…
Multa pune, e débito recompõe. § 3º do art. 71 da Constituição: um problema de legística formal
O professor e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, na obra Temas de Direito Constitucional, ensina-nos que não há palavras supérfluas na Constituição. De fato, não…
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