* Em uma decisão incomum em se tratando de um anúncio governamental, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), há pouco mais de um ano, recomendou ao Município…
A desestatização e o interesse público
Edilberto Carlos Pontes Lima * Seguindo uma tendência mundial, já se vão quase 30 anos que o debate da privatização entrou na agenda do Brasil. No final do…
Sobre direitos e favores
Cezar Miola* A relação do brasileiro com o serviço público tem momentos de tensão. Quem frequenta repartições pode ter visto um cartaz improvisado, com um aviso pouco amistoso:…
O controle do juízo fiscal
A independência de quem fiscaliza não pode ignorar a autonomia do fiscalizado. Por Doris de Miranda Coutinho* Há algum tempo vem sendo reprisado, neste espaço, um tema de…
A tributação é uma questão política
Edilberto Carlos Pontes Lima* A tributação é motivo de debate permanente. Agora e em qualquer outra época. No Brasil e em qualquer outro país. É que seus efeitos…
Mais diálogo com a Administração Pública
Cezar Miola* Uma das questões que talvez ajude a explicar o pouco envolvimento de muitas pessoas com a política e com a Administração Pública é a maneira como…
Ordem cronológica de pagamentos
Felipe Galvão Puccioni* O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ), em Sessão Plenária do dia 06/07/2017, decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do…
Agendas sem segredos
Cezar Miola* As agendas das autoridades podem nos dizer muito. A falta delas, também. Com frequência, tomamos conhecimento de que agentes públicos por vezes se reúnem com diferentes…
O orçamento público, o direito financeiro e a Carta de Fortaleza
por Edilberto Carlos Pontes Lima* Pouquíssimas pessoas sabem quanto o governo federal gastou em 2016 em educação. Da mesma forma, quase todos ignoram quanto está reservado para a…
Consensos, dissensos e o futuro dos Tribunais de Contas
Doris Coutinho* “Se fossemos governados por anjos, seriam desnecessários controle internos ou externos sobre o governo”. Ao consignar essa afirmação nos panfletários artigos federalistas de 1778, James Madison,…
Sem limites a dados públicos
Cezar Miola* A legislação brasileira sobre transparência pública, embora possua muitos méritos, ainda pode ser aprimorada. Principal regramento do país na área, a Lei de Acesso à Informação…
Breves registros
por Cezar Miola* Apesar das naturais diferenças nos métodos de atuação, os Tribunais de Contas do Brasil há muito entenderam que boas práticas de administração e controle, sempre…
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