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“Desejo que esse seja o ponto de partida e que vocês possam aproveitar o conhecimento, aprimorado sobre as novas tecnologias”. Esses foram os votos do presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, durante a cerimônia de conclusão da especialização “Fronteiras do Conhecimento em Auditoria Governamental: Desafios para o Século XXI”. Na manhã desta sexta-feira (6/12), os 25 formandos estiveram no 4º andar do Edifício 5 de Outubro para receber o certificado e as merecidas homenagens.

Com a conclusão da obra de revitalização da Rua 14 de julho, em Campo Grande, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul encerra a primeira grande fiscalização de recursos internacionais investidos em obras públicas no Estado. A Corte de Contas foi credenciada para o trabalho junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em fevereiro de 2018, depois de uma avaliação criteriosa da estrutura, organização, metodologia e capacidade para a execução de auditorias. O processo foi analisado na sede do BID, em Washington, nos Estados Unidos.

Combate à corrupção, boas práticas da gestão pública, desenvolvimento sustentável e o custo da emancipação de municípios. Estes foram os temas abordados durante o último Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos (Semapp) de 2019, sediado no Tribunal de Contas de Santa Catarina, nesta terça-feira (3/12).

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), comprometido com a divulgação de boas práticas na educação, encaminhou informe aos presidentes dos Tribunais de Contas (TCs) brasileiros sugerindo a participação e o estímulo à criação de uma rede de monitoramento e avaliação dos planos estadual e municipais de educação. A iniciativa, adotada pelo TC de Santa Catarina, foi desenvolvida pelo Fórum Estadual de Educação (FEE-SC), com o apoio da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-SC) e da Secretaria de Estado de Educação (SED-SC).

O representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), Cezar Miola, encaminhou o relatório das atividades de 2019 do grupo ao presidente da Atricon, Fábio Nogueira. O documento, enviado na última terça-feira (dia 05/12), aponta que, em 2019, a Atricon atuou nas Ações 4, 5 e 6, que objetivam restringir saques em espécie, pagamentos em cheque e transferências a partir de contas destinatárias de recursos públicos; padronizar procedimentos para acesso das instituições de controle, fiscalização e persecução aos bancos de dados e aos extratos bancários que envolvam recursos públicos; e prevenir e combater a corrupção e a lavagem de dinheiro por parte de agentes públicos mediante acompanhamento da evolução patrimonial.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida em sessão ordinária nesta quinta-feira (5), decidiu imputar débito de R$ 597,7 mil ao ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Saulo Gustavo Souza Santos, em razão do pagamento excessivo de diárias aos vereadores. E, ainda, da concessão de gratificações a servidores sem comprovação do efetivo exercício de atividades especiais capazes de justificar o benefício.