ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição pela Criação do Conselho Nacional dos TCs (PEC-00028/2007)
PEC-00028/2007 – Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que Proíbe a prática do nepotismo na Administração Pública (PEC-334/1996)
PEC-00334/1996 – Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4725) altera Constituição do Estado de Roraima
ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade Relator: MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia
ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Supremo Tribunal Federal – ADI que Altera a Lei nº 1284, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. – (ADI 4418)
ADI 4418 Matéria: Tribunal de Contas Relator: MIN. DIAS TOFFOLI REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia
ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Senado – Projeto de Lei do Senado que disciplina a responsabiliza os servidores públicos que atuem nas áreas de fiscalização (PLS 404/2014)
SF PLS 00404 2014 Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de
Câmara – Projeto de Lei Complementar que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal (PLP-0257/2016)
PLP-00257/2016 – Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que Altera a Constituição Federal, criando o Conselho Nacional do Ministério Público. (PEC-059/1995)
PEC-00059/1995 – Altera a redação da alínea “c” do inciso II, os §§ 3º e