Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Mato Grosso deveria servir de modelo para todo o Brasil, disse hoje o presidente da Associação de Membros de Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Antonio Joaquim, ao parabenizar o TCE-MT pela abertura de inscrições de concurso público para 20 cargos de analista, especialidade em Direito, para atuar no assessoramento aos gabinetes dos procuradores de contas. Ao mesmo tempo, o presidente da Atricon lamentou situação inversa como a que está ocorrendo no Estado do Ceará, cuja Assembleia Legislativa aprovou emenda à Constituição Estadual reduzindo pela metade o quadro de procuradores do Ministério Público junto ao TCE-CE.
Segundo o conselheiro Antonio Joaquim, a Atricon está solidária com o MPC junto ao TCE-CE, pois defende o fortalecimento das instituições. “E se for um ato de retaliação como denunciado, a situação é ainda mais grave e condenável por todos, pois na democracia e no Estado Democrático de Direito este tipo de caminho é inaceitável”, ponderou o presidente da Atricon. A existência do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), segundo o conselheiro Antonio Joaquim, permitiria a mediação desse tipo de crise, assim como seria uma instituição para orientar a estruturação dos Tribunais de Contas em nível nacional.
“Não existe um estudo ou critério nacional sobre a quantidade ideal de conselheiros substitutos e procuradores de contas para os Tribunais de Contas. O CNTC viria a ser uma instituição com autoridade de Estado para apresentar uma proposta nacional, de maneira que os Tribunais de Contas, observando a autonomia administrativa e financeira de cada um, tivessem um parâmetro”, aponta o presidente.
O conselheiro Antonio Joaquim fez questão de elogiar o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, e o procurador geral do MPC, William Brito, pela realização do concurso público para analista de contas. Segundo ele, a harmonia, a independência, a produtividade e a busca permanente pela eficiência no TCE de Mato Grosso servem de inspiração e modelo para o Brasil.