Durante a tramitação legislativa, a Atricon apresentou contribuição por meio da Nota Técnica nº 06/2026, documento elaborado para subsidiar o debate parlamentar sob a perspectiva do controle externo.
Nota Técnica analisa PL que prevê instituição do Sistema de Informações da Primeira Infância
Na Nota, a Atricon concluiu que o PL fortalece a governança e a transparência das políticas públicas voltadas à primeira infância, cria instrumentos relevantes para o controle social e para o exercício qualificado do controle externo.
Promulgada a Emenda à Constituição que assegura a essencialidade dos Tribunais de Contas
Ouça o boletim que foi ao ar na Rádio Justiça O Congresso Nacional promulgou, nesta
CNN Brasil: Congresso promulga PEC que proíbe extinção de Tribunais de Contas
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (5) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reconhece
Constituinte e testemunha: a consolidação dos Tribunais de Contas como instituições perenes e essenciais da República
Sebastião Helvecio é conselheiro emérito e vice-presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do IRB
Promulgada Emenda Constitucional que proíbe extinção de Tribunais de Contas
Em dia histórico para o Sistema Tribunais de Contas do Brasil, foi promulgada a Emenda Constitucional (EC) 139/2026, que estabelece os TCs como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
PEC da Essencialidade será promulgada no dia 5 de maio
O anúncio foi feito pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, durante encontro com representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
PEC fortalece e garante existência dos Tribunais de Contas
Ouça o boletim que foi ao ar na Rádio Justiça A Proposta de Emenda à
Comissão de Educação do Senado aprova projeto que garante acesso à água potável em escolas públicas
A proposta, de autoria da deputada federal Duda Salabert, contou com a contribuição da Atricon a partir das experiências do projeto Sede de Aprender, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
Conselheiro substituto Gerson Sicca representa a Atricon em audiência pública sobre o Fundeb
A Atricon participou de audiência pública realizada pela Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal para discutir “Os resultados do Fundeb e perspectivas: o que mostram as pesquisas e auditorias”.