O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lança, nesta terça-feira (7), às 14h30, o portal de dados abertos da instituição (http://dados.tce.rs.gov.br), como mais uma iniciativa voltada às exigências da Lei de Acesso à Informação. Serão disponibilizadas informações referentes a receitas e despesas de prefeituras, câmaras, fundações e autarquias desde o exercício de 2006. Os dados estão em formato bruto, conforme enviados pelos órgãos de origem – sem, portanto, tratamento ou análise por parte do TCE-RS. Serão divulgados, também, dados consolidados sobre os percentuais de gastos em educação e saúde, bem como limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já analisados pela Corte.
De acordo com o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, a iniciativa atende a dispositivos da Lei de Acesso à Informação, além de disseminar informações públicas para serem utilizadas pela sociedade nas mais diversas formas. “A medida visa a ampliar a transparência e permitir a colaboração e participação dos cidadãos no acompanhamento e fiscalização de políticas e ações de governo”, disse.
A disponibilização de dados abertos consiste na publicação e disseminação dos mesmos na Internet, compartilhados em formato bruto e sem restrições de uso, de forma que possibilite a sua captura automatizada e permita a criação de aplicações digitais. Os dados são considerados abertos quando estão disponíveis em formato que possa ser apreendido por máquina, podendo ser utilizados livremente e redistribuídos a qualquer pessoa.
Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social