Comunicação

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará apresentou, no expediente da sessão plenária desta terça-feira (11/12), o relatório da auditoria das demonstrações financeiras, realizada no Programa para Resultados (PforR). A leitura foi feita pelo conselheiro decano Alexandre Figueiredo, que estava no exercício da presidência. A auditoria emitiu uma opinião sem ressalvas e propôs recomendações na Carta Gerencial ao Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará – Programa para Resultados (PforR).

O resultado da pesquisa que trata do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) dos 295 municípios catarinenses relativa ao exercício de 2017, realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), indica que a nota média estadual foi de 0,63 — numa escala que vai de 0 a 1. Esse índice corresponde ao enquadramento na classe B (efetiva) de qualificação da gestão municipal. Os dados disponibilizados integram o Anuário IEGM/TCESC - 2018. Para conferir o levantamento, acesse a página principal do Portal do TCE/SC, e clique no banner Anuário 2018, disponível no espaço “Destaques”.

Como está a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) na sua cidade? O portal TC Educa permite acompanhar de perto as metas 1 e 3, reunindo dados mais atuais do MEC e do IBGE. A ferramenta é útil para o controle social, sobretudo para uso de jornalistas, quando a pauta for a educação para crianças até 5 anos, e adolescentes de 15 a 17 anos. O sistema é uma contribuição dos tribunais de contas brasileiros para a melhoria do ensino público.

O Tribunal de Contas do Estado inaugura nesta quinta-feira (13), o “Espaço da Cidadania Digital”, projeto desenvolvido pelo TCE-PB e que tem como objetivo o desenvolvimento de idéias e experimentos em favor do controle social dos atos e gastos públicos. O evento, que ocorrerá no Centro Cultural Ariano Suassuna - CCAS, sede do TCE, das 8h às 12h, terá como destaques palestras proferidas pelos Professores/Doutores, Juarez Freitas e Marilson Dantas, respectivamente, sobre “O Novo Espaço do Cidadão na Gestão Digital” e “Sistema de Governança para o Brasil: Casos práticos de gestão e governança”.

“Avaliação de Políticas Públicas pelos Tribunais de Contas: Fundamentos, Práticas e a Experiência Nacional e Internacional” é o tema do 13º capítulo do livro “Avaliando mais de meio trilhão de reais em gastos públicos”, artigo de autoria do Presidente do TCE Ceará, Edilberto Pontes (Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos, Doutor em Economia) e do assessor da Presidência do TCE Ceará, o analista de Controle Externo, Gleison Mendonça Diniz (Pós-Doutor em administração e controladoria, Doutor em Administração de Empresas).

Homenagens e reconhecimento marcaram o evento realizado na manhã desta segunda-feira (10), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), para a concessão do Certificado de Qualidade em Transparência Pública a órgãos públicos municipais e estaduais, assim como de selo digital para afixação nos sítios e portais institucionais dessas unidades.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina pretende colocar em operação no primeiro semestre de 2019 o Laboratório para análise de Obras Rodoviárias. A estrutura irá contar com uma unidade móvel (furgão) equipada com os serviços necessários para coleta da pavimentação em rodovias estaduais e municipais. As amostras serão trazidas para análise no laboratório instalado na sede do TCE/SC. Entre os itens que serão avaliados, constam, por exemplo, a espessura do revestimento asfáltico e a qualidade dos materiais utilizados na base e até mesmo as condições do solo.