Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
Associe-se

Comunicação
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez (PEC-170/2012)

PEC-00170/2012 - Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. - 18/08/2014 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Encontro dos Tribunais de Contas de Língua Portuguesa para Desenvolvimento e Educação

Tema: Encontro dos Tribunais de Contas de Língua Portuguesa para Desenvolvimento e Educação Data: 1 a 5 de setembro de 2014 – Belo Horizonte (MG) Local: Auditório do…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

9º Coninter Norte Nordeste

Tema: 9ª edição do CONINTER NORTE NORDESTE – o maior evento de Controle do País Data: 18 e 19 de setembro de 2014 – Palmas (TO) Local: Auditório…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Fortalecimento das Corregedorias dos Tribunais de Contas é objeto de resolução da Atricon e CCOR

Os Tribunais de Contas do Brasil devem fortalecer suas Corregedorias para torná-las instrumentos de eficiência, eficácia e efetividade das ações de controle externo. A Recomendação é feita pela…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Tribunais de Contas devem incentivar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

A Lei Complementar 123/2006, que versa sobre o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas, é tema da Resolução da Atricon…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Gestores devem observar a ordem nos pagamentos públicos sob pena de terem contas reprovadas

Os Tribunais de Contas devem cumprir a ordem cronológica nos pagamentos que realizar, bem como orientar os gestores e fiscalizar tal exigência em seus julgamentos. A determinação, feita…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Atricon recomenda a adoção de práticas de gestão de informações estratégicas aos Tribunais de Contas

A Atricon – por meio da Resolução Orientativa nº /2014 – recomenda aos Tribunais de Contas a adoção de práticas relacionadas à gestão de informações estratégicas. O objetivo…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Atricon recomenda a implantação de Sistema de Controle Interno à administração pública

Todos os Tribunais de Contas deverão, por meio de ato normativo específico, criar e implantar um Sistema de Controle Interno em suas instituições e exigir a mesma providência…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Ouvidoria: Atricon e CCOR aprovam diretrizes que ampliam o acesso do cidadão as informações dos TCs

Alcançar um padrão mínimo de estrutura para as Ouvidorias dos Tribunais de Contas e uniformizar procedimentos para garantir o amplo acesso do cidadão às informações. São esses os…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Ampla divulgação: Site dos Tribunais de Contas devem publicar processos, decisões e transmitir sessões plenárias

Divulgar as pautas de julgamento, os processos e as decisões plenárias, bem como transmitir ao vivo as sessões pela internet ou em outros meios de comunicação. São essas…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Tribunais de Contas vão se recusar a dar posse a indicados que não atendam aos requisitos da Lei da Ficha Limpa

O modelo constitucional deve ser observado para a composição, organização e funcionamento dos Tribunais de Contas. Essa recomendação – feita pela Resolução da Atricon nº 03/2014 – foi…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Gestores serão auditados no momento da ação administrativa para evitar desperdício de recursos públicos

Foi aprovada por unanimidade, no último dia 6 de agosto, a Resolução da Atricon nº 02/2014, que traz diretrizes relacionadas à temática “Controle Externo Concomitante: instrumento de efetividade…