Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
03/08/2026 - 05/08/2026
1º Encontro Técnico da Rede InfoContas – 2026, de 03 a 05/08
18/11/2026 - 20/11/2026
XXXI Congresso Internacional del CLAD, de 18 a 20/11
17/06/2026 - 18/06/2026
Seminário Nacional Educação Especial Inclusiva, dias 17 e 18/06
25/05/2026 - 26/05/2026
1º congresso de Agroecologia dos Tribunais de Contas, dias 25 e 26/05
13/05/2026
Webinário “Identidade racial no serviço público – por que a autodeclaração importa?”
20/04/2027 - 22/04/2027
Washington & Lincoln Conference 2027 – Controle Externo na Contemporaneidade: Desafios e Perspectivas, de 20 a 22/04
26/08/2026
Evento em comemoração ao aniversário da Atricon
13/04/2026
Webinário “Implantação do Regime de Previdência Complementar nos municípios com RPPS”
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Autor: Processos
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado Federal – Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.429, que dispõe sobre improbidade administrativa (PL 2505-2021)

PL 02505 2021Ementa: Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. 14/09/2021 SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado Federal – Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa (PL 2505-2021)

PL 02505 2021Ementa: Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. 13/09/2021 SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de…
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STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia

ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo;Relator: MIN. ROBERTO BARROSOREQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIAADV.(A/S): PGE-RO - RONALDO FURTADOINTDO.(A/S): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIAINTDO.(A/S): SINDICATO DOS TRABALHADORES DO…
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Senado Federal – Projeto de Lei que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal (PL 449/2016)

PLS 00449 2016Ementa: Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. Decisão: Aprovada pelo…
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STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia

ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo;Relator: MIN. ROBERTO BARROSOREQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIAADV.(A/S): PGE-RO - RONALDO FURTADOINTDO.(A/S): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIAINTDO.(A/S): SINDICATO DOS TRABALHADORES DO…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.- 08/09/2021 Prazo de Vista Encerrado. SAIBA MAIS AQUI!
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Senado Federal – Projeto de Lei que regulamenta o limite de gastos – Teto Remuneratório (PL 2721/2021)

PL 02721 2021Ementa: Identifica, nos termos do § 11 do art. 37 da Constituição Federal, as parcelas não sujeitas ao limite remuneratório previsto no inciso XI do caput…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.- 01/09/2021 Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM/BA).- 01/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Arthur…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.- 31/08/2021 Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela admissibilidade das emendas apresentadas à Proposta de…
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Senado Federal – Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.429, que dispõe sobre improbidade administrativa (PL 2505-2021)

PL 02505 2021Ementa: Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. 17/08/2021 SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de…
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STF – ADI 4725 Controle de Constitucionalidade – Estado de Roraima

ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade;Relator: MIN. EDSON FACHINREQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICONADV.(A/S): LUCIANO DE ARAUJO FERRAZINTDO.(A/S): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.- 24/08/2021 Aprovado requerimento n. 123/2021 do Sr. Osmar Terra que requer a realização de Audiência Pública com…