Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)
PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.- 24/09/2021 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial publicado em avulso e no DCD de 25/09/2021, Letra…
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)
PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.- 23/09/2021 Apresentação da Complementação de Voto, CVO 5 PEC03220, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia- 23/09/2021 Parecer com…
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia
ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo;Relator: MIN. ROBERTO BARROSOREQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIAADV.(A/S): PGE-RO - RONALDO FURTADOINTDO.(A/S): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIAINTDO.(A/S): SINDICATO DOS TRABALHADORES DO…
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)
PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.- 22/09/2021 Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 PEC03220, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia- 22/09/2021 Parecer com…
Senado Federal – Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.429, que dispõe sobre improbidade administrativa (PL 2505-2021)
PL 02505 2021Ementa: Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. 22/09/2021 SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de…
Senado Federal – Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa (PL 2505-2021)
PL 02505 2021Ementa: Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. 21/09/2021 SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de…
Câmara – Proposta de Emenda a Constituição que altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP (PEC 329/2013)
PEC-00329/2013 - Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e…
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)
PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.- 16/09/2021 Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 PEC03220, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia- 16/09/2021 Parecer com…
Senado – Proposta de emenda a Constituição que Estabelece medidas de ajuste fiscal aplicável ao custeio da máquina pública (PEC 188/2019)
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)
PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.- 15/09/2021 Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA)- 15/09/2021 Retirado…
Senado Federal – Projeto de Lei que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal (PL 449/2016)
PLS 00449 2016Ementa: Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. Decisão: Aprovada pelo…
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)
PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.- 14/09/2021 Iniciada a discussão da matéria.- 14/09/2021 Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Marcel van…
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