A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) trouxe importantes transformações, entre as quais se sobressai a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Mais…
Da contabilidade à cidadania: um olhar crítico sobre o controle público e as desigualdades sociais no Acre
O sistema de controle público no Brasil está estruturado para garantir a legalidade, a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos, conforme previsto na Constituição Federal…
Da IA à falta de água: os desafios da educação pública
Uma das preocupações de quem se dedica à educação no Brasil são os contrastes que marcam o ensino público. Há grandes avanços, e eles precisam ser destacados, mas…
Educação interrompida
No Brasil do século 21, um dado persiste como denúncia silenciosa de um fracasso coletivo: 29% da população entre 15 e 64 anos é considerada funcionalmente analfabeta. Esse…
A vaidade e a pós-verdade
Vivemos na era da pós-verdade, um fenômeno que redefine a maneira como as pessoas se relacionam com a informação, com a realidade e, sobretudo, com a própria verdade.…
Para que servem os órgãos de controle?
Essa é uma questão que frequentemente se coloca. De um lado, por parte da sociedade, para fins de esclarecimento, no mais pleno significado kantiano do termo (quer dizer,…
Transparência é a regra
Em 1766, a Suécia foi o primeiro país a consagrar o acesso à informação pública, como um direito inalienável, na lei conhecida como “Press Freedom and Freedom of…
O sintoma de uma sociedade doente: Quando tudo vira lei
"Enquanto continuarmos apostando nas leis como muletas para suprir nossa falência cultural e a ganância material de poucos, seguiremos alimentando um ciclo perverso: mais leis, mais repressão, menos…
Anatomia de uma (Re)Conquista – em 4 ATOS
Os debates atuais sobre os Tribunais de Contas têm destacado o controle e a avaliação de políticas públicas, o fortalecimento do diálogo institucional com os gestores — incluindo…
Deficiências na infraestrutura urbana revelam oportunidades para os setores público e privado
No mundo privado, as noções de experiência e bem-estar têm pautado e revolucionado as antigas e tradicionais relações de entrega de serviços e de produtos. Em certa medida,…
Goiás inova na governança pública com novo programa de capacitação
No dia 23 de maio de 2025, o Auditório Nobre do Tribunal de Contas do Estado de Goiás será o cenário de um evento inovador: o seminário inaugural…
Valor Econômico: Implosão regulatória do licenciamento ambiental
A ideia de elaborar uma lei de aplicação nacional com normas gerais para o licenciamento ambiental surgiu dos ambientalistas na sequência imediata do capítulo de meio ambiente da…
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