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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) completa hoje (6/5), 95 (noventa e cinco) anos de atividades. O órgão fiscalizador foi instituído por meio do Decreto nº 3.708-A, de 6 de maio de 1924 (mil novecentos e vinte e quatro), sendo Presidente do Estado, Washington Luís, que é considerado o Organizador do Tribunal, e a quem coube nomear os primeiros cinco Ministros.

Por meio de medida cautelar, expedida pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, o Tribunal de Contas do Estado determinou à Prefeitura de Santa Rita a suspensão de pagamentos à empresa Novatec Construções e Empreendimentos Ltda, decorrentes do Contrato nº. 004/2018, conforme decisão singular publicada no Diário Eletrônico do TCE – edição de 03 de maio do corrente. O prefeito do município, Emerson Fernandes Alvino Panta, terá um prazo de 15 dias para apresentar justificativas em relação às eivas apontadas pela Auditoria.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai promover uma palestra sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), na quinta-feira, dia 9 de maio, das 9 às 11 horas, no Plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro). Com o tema “eSocial: a importância e a responsabilidade para a instituição e o servidor público”, o encontro tem como público-alvo servidores públicos e jurisdicionados ao TCE Ceará. O debate será proferido pelo consultor especializado na implantação do sistema eSocial, o auditor-fiscal da Previdência Social Gilson Fernandes.

Dando sequência aos Encontros Regionais 2019, o TCMGO chega a Morrinhos, nesta segunda-feira, 6/5, quando realizará a palestra “Controle Externo em Benefício de uma Sociedade Mais Participativa, com o superintendente de Gestão Técnica do tribunal, Petrônio Pires de Paula. A palestra será para os alunos da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Essa iniciativa tem o objetivo de chamar os estudantes para o exercício do controle social.

A secretária de Educação do município do Anapu, Deuzilene Silva, esteve na manhã desta segunda-feira (6) na sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) para receber o relatório do programa de auditoria operacional “TCM nas Escolas”. Participaram da reunião o conselheiro corregedor do TCM-PA, Cezar Colares, o coordenador do Núcleo de Auditoria Operacional, Mário Medina, e o servidor Diego Estácio, que explicaram à secretária a metodologia da iniciativa. “Nosso objetivo é contribuir para melhorar a educação do município e acharmos juntos os melhores caminhos para resolver os problemas encontrados”, destacou o conselheiro Cezar Colares, que também participou da fiscalização realizada em Anapu e afirmou que estará presente no monitoramento feito pelo TCM-PA para verificar se os compromissos de melhorias assumidos pela Secretaria Municipal de Educação foram cumpridos.

O evento será realizado nesta terça-feira, 07 de maio, a partir das 8h no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e instituições de controle como a Controladoria-Geral da União no Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-MS), a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS) e a Controladoria-Geral do Município de Campo Grande (CGM).

Em homenagem ao Dia Nacional da Ética, celebrado no dia 2 de maio, e reforçando a importância do comportamento ético, o Tribunal de Contas do Estado iniciou nesta sexta (03) a campanha “TCEndo a Ética na Prática”, que contará com ações durante todo o mês. Fruto de uma ação conjunta de vários setores da Corte de Contas, o objetivo da campanha é difundir o comportamento ético no âmbito interno do TCE-RN, assim como disseminar os princípios, deveres e vedações previstos no Código de Ética dos Servidores do TCE/RN, contribuindo para a construção de um ambiente de trabalho harmonioso, por meio da difusão de ideais éticos na vivência cotidiana.

O diretor-presidente do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula Pessoa, foi agraciado pelo segundo ano consecutivo com o XVI Prêmio Destaques da Política e da Administração Pública e Social – ano 2018, na categoria “Presidente de Escola de Governo”.