Durante a tramitação legislativa, a Atricon apresentou contribuição por meio da Nota Técnica nº 06/2026, documento elaborado para subsidiar o debate parlamentar sob a perspectiva do controle externo.
Nota Técnica analisa PL que prevê instituição do Sistema de Informações da Primeira Infância
Na Nota, a Atricon concluiu que o PL fortalece a governança e a transparência das políticas públicas voltadas à primeira infância, cria instrumentos relevantes para o controle social e para o exercício qualificado do controle externo.
Promulgada Emenda Constitucional que proíbe extinção de Tribunais de Contas
Em dia histórico para o Sistema Tribunais de Contas do Brasil, foi promulgada a Emenda Constitucional (EC) 139/2026, que estabelece os TCs como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
PEC da Essencialidade será promulgada em 5 de maio
Ouça o boletim que foi ao ar na Rádio Justiça A Proposta de Emenda à
Avanço do PL 1082/2025 e transparência nas contratações públicas são temas de reunião em Brasília
O vice-presidente de Assuntos Legislativos da Atricon, Durval Ângelo, realizou reunião institucional com o deputado federal Paulo Guedes para tratar sobre o Projeto de Lei nº 1082/2025.
Audiência Pública debate guia para aprimorar contratações de publicidade
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (15), às 10h30, no plenário 9, audiência pública para discutir o Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade.
Atricon participa de sessão do TCM-BA em homenagem a Hugo Motta e César Borges
O presidente da Atricon, Edilson Silva, participou da sessão solene realizada pelo TCM-BA que concedeu a Medalha do Mérito Deputado Luís Eduardo Magalhães ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e ao ex-governador da Bahia César Borges.
Atricon define estratégias institucionais para o ano legislativo de 2026
Reunião foi realizada a fim de consolidar diretrizes de atuação no Congresso Nacional, fortalecer o diálogo institucional e definir prioridades relacionadas à governança pública, à transparência e ao aprimoramento da administração pública.
Atricon participa de sessão solene em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos
Na ocasião, a entidade foi representada pelo conselheiro André Clemente, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Especialistas discutem governança, inovação e uso ético da IA no setor público
O avanço do uso de inteligência artificial, a modernização da gestão pública e o fortalecimento da transparência guiaram os debates do simpósio “Governança, IA e Transparência na Administração Pública”, realizado na última terça-feira (4), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.