Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
17/05/2027 - 21/05/2027
XI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, de 17 a 21/05
07/04/2027 - 09/04/2027
2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 07 a 09/04
10/05/2027 - 12/05/2027
I Encontro Técnico da Rede InfoContas 2027, de 10 a 12/05
17/03/2027 - 19/03/2027
Treinamento nacional PNTP 2027, de 17 a 19/03
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
14/09/2026 - 17/09/2026
8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
29/09/2026 - 01/10/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
05/11/2026 - 06/11/2026
ClimateScanner Summit 2026: Dos Dados à Ação, dias 05 e 06/11
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Resolução Atricon nº 09/2014 – Lei das Micro e Pequenas Empresas

Aprova as Diretrizes de Controle Externo Atricon 3207/2014 relacionadas à temática “Os Tribunais de Contas e o desenvolvimento local: controle do tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas”, integrante do Anexo Único.
Resolução Atricon nº 09/2014
Anexo Único
Temática 11 – Versão com Emendas Consolidadas

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Resolução nº 002/2026 – Dispõe sobre o processo de elaboração, revisão, admissibilidade, aprovação, consolidação e divulgação das resoluções diretrizes, notas recomendatórias e notas técnicas institucionais expedidas pela Associação…
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Resolução nº 001/2026

Resolução nº 001/2026 – Dispõe sobre diretrizes para a atuação dos Tribunais de Contas no controle externo da política climática, com foco na governança climática, no planejamento, no…
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Resolução nº 003/2025

Resolução nº 003/2025 – Aprova as Diretrizes de Controle Externo relacionadas à temática “Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC”.