Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Artigos

Constituinte e testemunha: a consolidação dos Tribunais de Contas como instituições perenes e essenciais da República

Sebastião Helvecio Sou federalista convicto. Não por temperamento, mas por convicção republicana construída ao longo de décadas de estudo, de vida parlamentar e como Conselheiro do Tribunal de…

Promulgação da EC da Essencialidade dos Tribunais de Contas: um marco histórico para a democracia

O dia 5 de maio de 2026 entra para a história como a data da consagração do Sistema Tribunais de Contas no Brasil. A promulgação da Emenda Constitucional…

Emenda Constitucional 139/26 confirma essencialidade dos Tribunais de Contas para sociedade e democracia brasileira

Esta terça-feira, 05 de maio de 2026, é uma data que traz um novo marco para o calendário do sistema Tribunais de Contas do Brasil e de toda…

Doença Falciforme na Bahia: auditoria e controle social no acompanhamento da política pública

Aline Mendonça de Andrade Denilson Martins Machado A Bahia apresenta a maior prevalência de Doença Falciforme (DF) no Brasil, condição genética, hereditária e crônica que afeta milhares de…

Uma nova certidão de nascimento para os Tribunais de Contas do Brasil

O dia 5 de maio passa a integrar, de forma definitiva, o calendário das datas mais relevantes da história institucional brasileira. Neste dia, o Congresso Nacional promulgará a…

Entre a serenidade e a birra: os desafios da democracia brasileira

João Antonio Serenidade é o estado de espírito marcado pela calma, pelo equilíbrio emocional e pela tranquilidade. É a capacidade de lidar com adversidades sem se deixar dominar…

O discurso fácil e os limites do enfrentamento da violência no Brasil

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil João Antonio O debate sobre segurança pública volta, mais uma vez, ao centro do cenário político brasileiro. Trata-se de um tema recorrente, especialmente em…

Quando o rio aprende a governar seu próprio curso

Há cidades cujo nome parece carregar uma profecia. Formosa do Rio Preto é uma delas. “Formosa”, porque nasce da beleza de uma terra generosa. “Rio Preto”, porque é…

Caso Tecon Santos 10: os limites de quem decide por último

Há uma máxima de Norberto Bobbio que merece releitura à luz dos dilemas contemporâneos do controle externo. Para o pensador italiano, o poder político é o poder de…

O sistema nacional de educação e a nova governança democrática

, Fabrício Motta e Fernanda de Moura Ribeiro Naves A Constituição da República estabeleceu um desenho de competências compartilhadas para a formulação e implementação de políticas sociais. Esse…

Cinco anos da nova Lei de Licitações

Felipe Puccioni e Thaís Marçal A Lei nº 14.133 acaba de completar cinco anos. É uma boa oportunidade para fazer o que o debate público brasileiro raramente faz com serenidade:…

Nenhuma Escolha é Neutra

Há escolhas que não são administrativas. São atos de poder — e o poder jamais é neutro. Toda decisão revela uma arquitetura: quem decide, em nome de quem…